O problema do aquecimento global

O problema do aquecimento global

Dentre os inúmeros desequilíbrios provocados pela má administração dos recursos naturais, destaca-se, pela grandeza e relevância, a mudança do clima.

A mudança global do clima é um dos mais graves problemas ambientais deste século. No século XX, registrou-se um aumento de cerca de 0,6 ºC na temperatura média da Terra, sendo o maior aumento já observado nos últimos 1000 anos. Além disso, no hemisfério Norte, a década de 90 foi a década mais quente, com o ano de 1998 sendo o ano mais quente desses mesmos 1000 anos (IPCC, 2001a).

Também conhecido como efeito estufa, o aquecimento global caracteriza-se pelo aumento da temperatura média da terra em um curto espaço de tempo. Segundo previsões, esse aumento de temperatura irá ocasionar grandes mudanças no clima da Terra, e conseqüentemente os impactos no meio biológico, social, econômico (IPCC, 2001b).

Este fenômeno vem sendo causado pela intensificação do efeito estufa, que, por sua vez, está relacionada ao aumento da concentração, na atmosfera da Terra, de determinados gases, principalmente o dióxido de carbono (CO2), metano (CH4) e óxido nitroso (N2O).

Segundo Souza (2005) o aumento nas emissões de gases de efeito estufa,  desequilibrando o ciclo do carbono, se deu junto com a revolução industrial. A partir do século XVIII, o planeta presenciou um grande aumento populacional e uma nova forma de produzir bens para atender esse aumento de demanda.

No final do século XIX, houve a descoberta do manejo do petróleo, possibilitando uma maior popularização e utilização de seus subprodutos, devido a uma maior qualidade e versatilidade. No século XX o consumo do petróleo cresceu rapidamente. Com a invenção do automóvel, um crescimento populacional acelerado, a universalização da sociedade capitalista, uma enorme industrialização mundial e a descoberta de petróleo em abundância e a um baixo custo de extração fez com que o mesmo se tornasse um bem indispensável para a sociedade. Hoje o petróleo está incrustado na sociedade moderna, sendo considerado um bem essencial para a sobrevivência da humanidade (SOUZA, 2005).

Junto com o aumento do consumo de combustíveis fósseis veio o aumento de emissões de CO2 e o conseqüente aumento de suas concentrações na atmosfera. Os países que iniciaram sua industrialização mais cedo, e que hoje possuem uma intensa atividade industrial, são os que mais contribuíram para o aumento do efeito estufa.

A quantidade de dióxido de carbono está aumentando na atmosfera, o que acarreta em preocupações climáticas. Este aumento tem ligações com a queima de combustíveis fósseis e com a mudança no uso da terra, principalmente o desmatamento. O resultante destas emissões foi o acréscimo de 176 ± 10 Gt1 C nos estoques de carbono atmosférico. As concentrações atmosféricas aumentaram cerca de 28%, de 285 a 367 ppm no período de 1850 a 1999 (SPM-TAR WG1, 2001).

Os efeitos do aumento de temperatura

O aumento da concentração de gases de efeito estufa leva a uma maior absorção de radiação térmica e com isso o aumento da temperatura global. Isso pode trazer uma série de conseqüências positivas e negativas para o planeta e a sociedade. Entretanto há um consenso de que as mudanças negativas serão em maior número, intensidade, escala e abrangência, por isso a importância de tentar se evitar/atenuar as mudanças climáticas (IPCC,2001b).

O efeito estufa

O Efeito Estufa é um fenômeno que ocorre naturalmente, e que apenas vem se intensificando nos últimos tempos. O seu funcionamento resume-se ao fato da radiação solar que incide sobre a Terra trazer uma grande quantidade de energia, tanto na forma de radiação térmica como luminosa. Parte dessa radiação é refletida antes mesmo de entrar na atmosfera. Do restante que entra na atmosfera, parte é novamente refletida na superfície terrestre e nuvens, voltando para o espaço, e parte fica retida na forma de calor. Esse calor é absorvido tanto pela superfície terrestre como por alguns gases da atmosfera.

Desenho esquemático do efeito estufa. 

É exatamente esse calor que permite a existência da vida na Terra, possibilitando o planeta de ter uma temperatura média de 15°C. Caso não existisse o Efeito Estufa na Terra, estima-se que a temperatura média do planeta seria de aproximadamente – 6°C (HOUGHTON, 1997). No longo prazo, espera-se que a Terra deva irradiar energia para o espaço na mesma proporção em que a absorve do sol, assim a temperatura é mantida constante.

Os gases nitrogênio e Oxigênio, juntos representam cerca de 98% da atmosfera terrestre, entretanto eles não absorvem radiação térmica. O vapor d'água, o gás carbônico (CO2) o metano (CH4) e outros gases traços absorvem parte da radiação térmica (radiação infravermelha) que estaria deixando a Terra, após refletir na superfície, possibilitando a existência da temperatura terrestre existente hoje em dia (HOUGHTON, 1997).

Além dos gases citados acima, os principais gases de efeito estufa são: Ozônio (O3), óxido nitroso (N2O), CFCs, HFCs. A importância dos gases de efeito estufa é uma função da concentração na atmosfera e da capacidade de aquecer o planeta. Essa capacidade de aquecer o planeta, por sua vez, é função da capacidade de absorver radiação térmica e tempo de vida do gás na atmosfera. Ambas as características são diferentes para cada um dos gases.

O gás de efeito estufa mais importante e com maior influência na temperatura da terra é o vapor d'água, entretanto suas concentrações não são diretamente ou significativamente afetadas pela atividade humana (HOUGHTON, 1997). Os gases que têm suas concentrações diretamente influenciadas pelas atividades humanas são: CO2, CH4, N2O HFCs, SF6 e PFCs. Desde a revolução industrial, a concentração desses gases na atmosfera vem aumentando significativamente, e desta forma aumentando a quantidade de energia que fica retida na Terra (diminui a quantidade de energia que sai, e a quantidade de energia que entra permanece constante).

O quadro abaixo ilustra o potencial de aquecimento global de efeito estufa dos principais gases responsáveis pelo efeito.

Potencial de aquecimento global de efeito estufa..

Dentre esses gases da tabela 2.1 com um aumento significativo de concentração na atmosfera, o CO2 é o gás que mais contribuiu para esse aquecimento global, sendo responsável por cerca de 60% do aumento do efeito estufa. O metano vem em segundo lugar com 20% e o óxido nitroso com cerca de 6% (Houghton, 1997). Ou seja, compostos carbônicos respondem por cerca de 80% da contribuição para o aumento do aquecimento global, mostrando uma forte relação desse fenômeno com um desequilíbrio no ciclo biogeoquímico do carbono.

O protocolo de Kyoto

O Protocolo de Kyoto e as emissões de carbono estão no centro do atual debate internacional, sendo dos mais importantes temas do Direito Ambiental Internacional. É importante observar que todas as questões envolvidas na discussão dizem respeito ao volume de emissões de cada um dos países signatários e até mesmo dos Estados Unidos, até aqui, que não aceita as obrigações estabelecidas no documento internacional.

Como se sabe, a ordem jurídica internacional tem uma grave fragilidade que é a capacidade de executar as decisões tomadas e acordadas nos tratados e convenções internacionais. Se aquele que se nega a dar cumprimento ao tratado ou à convenção é suficientemente forte militar ou economicamente, a comunidade internacional tem pouca chance de penalizá-lo. Aqui existe um problema moral relevante, pois a norma de direito internacional tende a se transformar em uma ficção para os mais fortes, demonstrando que ainda estamos distantes de uma verdadeira civilização. O obedecimento da lei internacional é uma prova de nossa maturidade ou imaturidade. No particular, muito embora a humanidade tenha avançado, o fato objetivo e concreto é que ainda há muito por ser feito.

O Protocolo de Kyoto estabeleceu metas para os países. A lógica do Protocolo, assim como a lógica subjacente aos tratados e convenções internacionais é que eles são firmados pelos sujeitos de direito internacional que, em tese, ao manifestarem sua vontade perante a sociedade internacional obrigam-se juridicamente perante a comunidade internacional. A realidade deste início de segunda década do século XXI é, contudo, mais complexa e necessitaria de uma reflexão profunda sobre os novos sujeitos de direito internacional. Fora como a Organização das Nações Unidas, Organização Mundial de Propriedade Intelectual e outros já admitem que várias organizações civis participem das reuniões na condição de observadores, citem-se como exemplo os Médicos Sem Fronteira, Greenpeace e outros.

No caso específico das emissões de carbono, podemos verificar que, há cerca de 3 ou 4 décadas, teve início um processo muito forte de transferência de atividades emissoras de carbono para os países do terceiro mundo, com destaque para a China. O processo de transferência da base industrial emissora de carbono para o terceiro mundo foi enormemente facilitado com o enrijecimento das leis de proteção de propriedade intelectual que, sem emissão de uma única molécula de carbono, asseguram a supremacia econômica daqueles que detém a patente.

A criação da Organização Mundial de Comércio (OMC) e o tratado TRIPS (Tratado de direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio) impulsionaram a tendência. Imagine-se que o Brasil, a China e a Índia adotassem metas obrigatórias de redução de emissões e não apenas de redução do futuro aumento de emissões, nada impediria, por exemplo, que as emissões fossem transferidas para o Congo, Bangladesh e o Paraguai, por exemplo. Não só a propriedade das indústrias, de suas patentes, bem como o mercado consumidor permitiriam que a migração ocorresse sem, em tese, qualquer violação do Protocolo, haja vista que os países do não anexo estão dispensados de dar cumprimento a qualquer meta.

Assim, em meu ponto de vista, parece bastante evidente que há uma lacuna legal bastante importante e que merece ser examinada pelos especialistas na matéria. Seria de todo conveniente que, no âmbito da sociedade internacional as organizações industriais fossem reconhecidas como sujeitos de direito internacional e que se estabelecessem metas específicas no setor, independentemente dos países nos quais as indústrias estivessem instaladas. Tento fazer-me claro: determinado setor industrial teria que atingir determinada meta mundial de redução, independentemente do país no qual a atividade estivesse instalada. Utopicamente, seria conveniente que um organismo internacional estabelecesse padrões de eficiência para novas plantas industriais quaisquer que fossem os locais de sua futura instalação. A harmonização, por cima, de padrões de emissões seria uma forma de impedir uma competição industrial baseada em padrões ambientais mais lenientes, como tem sido a prática recente.

Por fim, cogitar-se de uma organização internacional voltada especificamente para dirimir questões ambientais, à semelhança dos painéis da OMC, talvez fosse uma forma superior para o enfretamento de problemas que são cada vez mais reais e relevantes.

  

Certificados de Emissões Reduzidas (Certified Emission Reductions– CERs)

  

No Protocolo de Quioto, o uso mais racional e sustentável dos recursos adquire um valor tangível, materializado na quantificação da redução de emissão de gases que geram efeito estufa.

Essa quantificação das emissões evitadas e/ou resgatadas da atmosfera (como é o caso, por exemplo, de toneladas de CO2 não emitidas) passa a se constituir em mercadoria, uma nova commodity.

De acordo com o Protocolo de Quioto, essas commodities (toneladas de emissão de CO2 evitadas ou resgatadas) deverão dar origem aos CERs - Certificados de Emissões Reduzidas, comercializáveis diretamente entre empresas ou como papéis colocados no mercado.

Para as empresas e os países contingenciados pelas metas de redução de emissões, os mecanismos de flexibilização do Protocolo de Quioto abrem alternativas de escolha para que se consiga a melhor relação custo-benefício dos investimentos necessários à adaptação aos novos padrões (mudanças internas no processo produtivo ou a aquisição no mercado dos CERs, gerados, por exemplo, através de projetos de MDL).

Os projetos de MDL e o mercado dos CERs se originam de uma iniciativa global de melhoria do meio ambiente, traduzida na forma de redução das emissões de gases geradores de efeito estufa e materializada na Conferência Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Rio 92. Portanto, a questão da qualidade e da sustentabilidade, no sentido amplo dos termos (social, ambiental, econômico, tecnológico etc.), é mais do que uma peça chave nesse processo: é a matéria-prima básica do trabalho.

  

UE e EUA formalizam adesão ao 'Acordo de Copenhague', compromisso voluntário de redução de emissões de CO2 (fonte: http://www.ecodebate.com.br/2010/01/29/ue-e-eua-formalizam-adesao-ao-acordo-de-copenhague-compromisso-voluntario-de-reducao-de-emissoes-de-co2/)

Comissão Européia reafirma que só ampliará seu compromisso se outros países também assumirem cortes

União Européia (UE) formalizou, perante as Nações Unidas, o compromisso com a redução de emissões de dióxido de carbono (CO2) para 2020 mediante uma carta, na qual também anunciou seu apoio oficial à Declaração de Copenhague.

A Espanha, que exerce a Presidência rotativa da UE, e a Comissão Européia (CE) notificaram de maneira conjunta à ONU a intenção comunitária de reduzir até 2020 as emissões de CO2 em 20%. Também propuseram reduzir até 30%, caso outros "grandes emissores aceitem assumir uma parte justa dos esforços de redução global".

A UE espera que os países industrializados "se comprometam com reduções proporcionais das emissões" e que as nações em desenvolvimento "contribuam de forma adequada de acordo com suas responsabilidades e capacidades".

A carta enviada pela UE envolve também o apoio oficial ao acordo da cúpula de Copenhague em dezembro passado, que entre outras coisas obrigava os países a notificarem seus compromissos com a redução de CO2 antes de 31 de janeiro.

"Estamos trabalhando conjuntamente com nossos parceiros a fim de iniciar os elementos do Acordo de Copenhague o mais breve possível e construir o caminho para conseguir uma Conferência das Partes bem-sucedida no México", assegurou em comunicado a ministra do Meio Ambiente espanhola, Elena Espinosa.

"A UE tem uma responsabilidade histórica, além das capacidades e experiência para integrar a mudança climática em seu modelo de crescimento e desenvolvimento, assim como em sua relação com terceiros", acrescentou.

Em linhas gerais, a carta também reitera o compromisso de continuar trabalhando por um acordo internacional sobre mudança climática que substitua o Protocolo de Kyoto a partir de 1º de janeiro de 2013.

Além disso, reconhece que para respeitar o objetivo dos dois graus as emissões globais deverão ter chegado a seu ponto mais alto como muito tarde em 2020 e ser reduzidas à metade em 2050 em comparação com os níveis de 1990 e continuar essa tendência daí em diante.

Para consegui-lo, e em linha com as recomendações do Painel Intergovernamental de Mudança Climática (IPCC), os países industrializados devem cortar as emissões de CO2 à atmosfera entre 25% e 40% até 2020. As nações em desenvolvimento, por sua vez, devem limitar o crescimento de suas emissões entre 15% e 30%, reconhece a carta.

"A UE está decidida a pôr rapidamente em andamento o acordo de Copenhague", assegurou em comunicado o presidente da CE, José Manuel Durão Barroso.

Os líderes europeus analisarão os resultados da cúpula de Copenhague e os passos a seguir até a do México, em novembro, em reunião informal no dia 11 de fevereiro.

EUA adotam oficialmente acordo climático de Copenhague

REUTERS – Os Estados Unidos notificaram oficialmente a Organização das Nações Unidas (ONU) nesta quinta-feira de que adotaram o Acordo de Copenhague, estabelecendo objetivos não obrigatórios para reduzir as emissões de gases-estufa que foram negociados no mês passado.

Todd Stern, o principal negociador de clima do governo de Barack Obama, também destacou que, como era esperado, o país vai almejar uma redução de 17 por cento nas emissões de dióxido de carbono e outros gases responsáveis pelo aquecimento global até 2020, com 2005 como o ano base.

Um objetivo final de redução de emissões será submetido, disseram os EUA, assim que o Congresso promulgar a legislação interna exigindo as reduções de poluição de carbono. Mas essa legislação tem destino incerto no Senado.